Política de Devoluções e Reembolsos
1. Informações gerais
Disponibilizamos um direito legal de livre resolução de 14 dias e um serviço comercial adicional de devoluções e trocas durante 30 dias para encomendas de mobiliário entregues em todo o território de Portugal.
Esta política aplica-se a todos os produtos adquiridos através do nosso website e não limita quaisquer direitos legais dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
2. Direito legal de livre resolução de 14 dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato de compra à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção do produto.
Para exercer este direito, deverá enviar uma comunicação clara para service@harlixselalian.com, indicando o número da encomenda, o nome do comprador e a intenção de resolver o contrato.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias consecutivos, salvo se acordarmos em proceder à recolha dos mesmos.
Custos de devolução de mobiliário de grandes dimensões:
Para produtos que, pela sua natureza e dimensão, não possam ser devolvidos através dos meios habituais de correio, os custos de devolução serão apresentados antes da conclusão da compra, na página do produto ou durante o processo de finalização da encomenda.
O valor será calculado com base nas dimensões e no peso da embalagem, na zona de recolha e nas tarifas de transporte aplicáveis. Quando não for possível determinar antecipadamente o valor exato, será apresentada uma estimativa razoável do custo máximo de devolução.
Se não tivermos informado previamente o consumidor da obrigação de suportar os custos diretos da devolução, estes não serão cobrados ao consumidor, nos termos da lei.
Reembolso no âmbito da livre resolução:
Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada, não teremos de reembolsar os custos adicionais.
Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos comprometermos a recolher os produtos.
3. Serviço comercial adicional de devoluções e trocas durante 30 dias
Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizamos um serviço comercial adicional de devoluções e trocas durante 30 dias consecutivos a contar da data de receção do produto.
Condições aplicáveis:
- O produto e os respetivos acessórios devem estar completos.
- O produto não pode apresentar danos provocados por utilização indevida pelo consumidor.
- O produto deve ser devidamente acondicionado para garantir a segurança durante o transporte.
- O pedido deve incluir os dados necessários para identificar a encomenda.
O consumidor pode solicitar uma devolução ou uma troca. Nas devoluções por motivos pessoais, os custos diretos de transporte ficam, em princípio, a cargo do consumidor.
Os custos de devolução de mobiliário de grandes dimensões serão calculados de acordo com os valores concretos ou as estimativas máximas razoáveis apresentados antes da compra.
Após recebermos o produto e concluirmos a respetiva inspeção, confirmando que reúne as condições do serviço comercial de devolução, iniciaremos o processo de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Os pedidos de troca que cumpram as condições aplicáveis serão tratados de acordo com a solução acordada entre ambas as partes.
Este serviço adicional não exige que o produto permaneça selado ou sem qualquer sinal de inspeção. No entanto, não deverá apresentar danos resultantes de utilização indevida pelo consumidor.
Estas condições não limitam o exercício do direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos legais do consumidor.
4. Processo de devolução e troca
- Apresentação do pedido: Contacte-nos através de service@harlixselalian.com, indicando o número da encomenda, os dados do produto e o motivo da devolução ou troca.
- Confirmação do pedido: Analisaremos a solicitação e enviaremos por correio eletrónico as instruções e informações necessárias para a devolução.
- Envio do produto: O consumidor deverá organizar o transporte de acordo com as instruções fornecidas e guardar o comprovativo de envio. No caso do exercício do direito legal de livre resolução, o produto deverá ser enviado no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a comunicação da decisão.
- Inspeção do produto: Após a receção, verificaremos o estado do produto e a conformidade do pedido com as condições aplicáveis.
- Reembolso ou troca: Após a aprovação, iniciaremos o reembolso ou trataremos da troca de acordo com os prazos legais ou comerciais aplicáveis.
Não envie produtos para a nossa morada de contacto sem confirmação prévia, uma vez que esta não corresponde a uma morada de receção de devoluções.
5. Custos de devolução e devoluções gratuitas
Devoluções por motivos pessoais:
Nas devoluções voluntárias motivadas por preferência pessoal, alteração de decisão ou outros motivos não relacionados com defeitos do produto:
- Os custos diretos da devolução ficam, em princípio, a cargo do consumidor.
- O consumidor é responsável pela organização do transporte e pela emissão da respetiva guia de envio.
- Para mobiliário de grandes dimensões, os custos serão calculados de acordo com os valores concretos ou as estimativas máximas razoáveis apresentados antes da compra.
O cálculo dos custos de transporte tem em consideração o peso real e o peso volumétrico da embalagem, a zona de recolha e as tarifas aplicáveis pelo transportador, incluindo os serviços de recolha e transporte. Os custos concretos ou uma estimativa máxima razoável serão apresentados antes da conclusão da compra.
Devoluções gratuitas:
Suportaremos os custos razoáveis de devolução quando o problema não for imputável ao consumidor, nomeadamente nas seguintes situações:
- O produto apresenta defeitos ou não está em conformidade com o contrato.
- O produto sofreu danos durante o transporte.
- O produto, modelo ou quantidade recebidos não correspondem à encomenda.
- A devolução resulta de qualquer outro motivo que não seja da responsabilidade do consumidor.
Nos casos de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos legais aplicáveis, incluindo a reparação ou substituição gratuitas, a redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso, quando legalmente aplicável.
Não serão cobrados ao consumidor os custos de devolução, reparação ou substituição que, nos termos da lei, sejam da nossa responsabilidade.
6. Qualidade dos produtos e garantia legal de conformidade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis, incluindo mobiliário, beneficiam de um prazo de garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega.
Durante este período, caso o produto apresente falta de conformidade, o consumidor pode exercer os direitos previstos na lei, incluindo:
- Reparação gratuita do produto.
- Substituição gratuita do produto.
- Redução do preço, nos casos legalmente previstos.
- Resolução do contrato e reembolso, nos casos legalmente previstos.
A reparação ou substituição deverá ser efetuada num prazo razoável, não superior, em regra, a 30 dias, salvo as exceções previstas na legislação aplicável.
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Esta garantia legal não é limitada pelo prazo adicional de 30 dias do nosso serviço comercial de devoluções e trocas.
7. Métodos e prazos de reembolso
Reembolso por livre resolução:
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução, sem prejuízo das situações em que a lei permite a retenção temporária do pagamento.
Reembolso de devoluções comerciais:
Após a receção e inspeção do produto, confirmando que a devolução cumpre as condições do serviço comercial, iniciaremos o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Reembolso de encomendas canceladas:
No caso de encomendas ainda não expedidas, quando o cancelamento for aceite, iniciaremos o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento. Se o pedido corresponder ao exercício de um direito legal de livre resolução, serão aplicados os respetivos prazos legais.
Método de reembolso:
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que legalmente permitido.
Após o início do processo de reembolso, o prazo efetivo para o valor ficar disponível depende do banco, da entidade emissora do cartão, da plataforma de pagamento ou de outras instituições financeiras envolvidas.
8. Contactos
Morada: 3915A Iowa Ave, Saint Louis, MO 63118, United States
Telefone: +1 (314) 275-8463
Endereço de e-mail: service@harlixselalian.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)