Termos e Condições
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Harlixselalian e os serviços de compra online de mobiliário para salas de estar.
Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita as condições aqui descritas, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.
2. Utilização do Website
Os utilizadores devem fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao realizar encomendas e utilizar o website de forma legal e responsável.
Não é permitido utilizar o website para atividades fraudulentas ou ilícitas.
3. Produtos e Preços
Procuramos apresentar informações, imagens e preços dos produtos de forma clara e correta. Poderão existir pequenas diferenças de cor devido às configurações dos ecrãs.
Todos os preços são apresentados em euros (EUR/€). Os custos de envio e os encargos aplicáveis serão indicados antes da conclusão da compra.
A disponibilidade dos produtos depende do stock existente.
4. Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos, preencher os dados de entrega, confirmar o valor total e concluir o pagamento.
Aceitamos os seguintes cartões:
- Visa.
- Mastercard.
- American Express.
- JCB.
- Discover.
- Diners Club.
Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada de acordo com os procedimentos aplicáveis.
5. Envios e Entregas
Efetuamos entregas em todo o território de Portugal.
- Encomendas inferiores a 80 €: portes de 8 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 80 €: envio gratuito.
- Processamento: 1 a 3 dias úteis.
- Transporte: 7 a 12 dias úteis após a entrega ao transportador.
- Transportadores: FedEx, UPS e DHL.
Os impostos aplicáveis estão incluídos nos preços dos produtos, não sendo cobrados encargos adicionais de entrega ou desalfandegamento que não tenham sido previamente comunicados.
Consulte a nossa Política de Envio.
6. Cancelamento de Encomendas
As encomendas ainda não expedidas podem ser objeto de um pedido de cancelamento.
Após a expedição, o cancelamento através do procedimento habitual poderá não ser possível. Nesse caso, o cliente poderá recorrer à política de devoluções.
Os cancelamentos aprovados serão reembolsados através do método de pagamento original.
Estas condições não prejudicam o direito legal de livre resolução de 14 dias.
Consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Trocas e Reembolsos
O consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias, a contar da receção do produto, para exercer o direito de livre resolução, salvo as exceções previstas na lei.
Disponibilizamos ainda um serviço comercial adicional de devoluções e trocas até 30 dias, sujeito às respetivas condições.
- Os custos de devolução voluntária são, em princípio, suportados pelo consumidor.
- Os produtos com defeitos ou danos não imputáveis ao consumidor serão tratados sem custos, nos termos legais.
- Os reembolsos comerciais aprovados serão iniciados no prazo de 1 a 3 dias úteis após a verificação da devolução.
- Os reembolsos serão efetuados através do método de pagamento original.
Os direitos legais dos consumidores mantêm-se integralmente protegidos.
Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a legislação aplicável.
Os consumidores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos dados, nos termos legais.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
Em caso de litígio, procuraremos encontrar uma solução amigável. Os consumidores podem recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) aplicáveis ou aos tribunais competentes.
10. Alterações aos Termos
Poderemos atualizar estes Termos e Condições quando necessário. As alterações serão publicadas no website e não prejudicarão os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores.
11. Contactos
Morada: 3915A Iowa Ave, Saint Louis, MO 63118, United States
Telefone: +1 (314) 275-8463
Endereço de e-mail: service@harlixselalian.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)