Política de Proteção de Dados Pessoais – GDPR
1. Introdução
Valorizamos a proteção dos dados pessoais e da privacidade dos nossos clientes. Esta política baseia-se no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e na Lei n.º 58/2019, aplicável em Portugal.
2. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, tratamos os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de um contrato: Para processar encomendas, pagamentos e entregas.
- Obrigação legal: Para cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
- Interesses legítimos: Para proteger a segurança do website e prevenir situações de fraude, respeitando os direitos dos titulares dos dados.
- Consentimento: Para atividades de marketing e utilização de Cookies não essenciais, quando exigido por lei.
3. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os utilizadores têm, quando aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados pessoais.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de oposição ao tratamento.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de contestar decisões automatizadas e solicitar intervenção humana, quando aplicável.
Os pedidos poderão ser enviados para service@harlixselalian.com. Responderemos dentro dos prazos previstos no RGPD, normalmente no prazo de um mês após a receção do pedido.
4. Segurança e Transferências Internacionais de Dados
Valorizamos a segurança dos dados pessoais e adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, de acordo com a legislação aplicável, para prevenir o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizados.
Caso ocorra uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, cumpriremos as disposições do Capítulo V do RGPD, recorrendo aos mecanismos legais de transferência e às garantias adequadas aplicáveis.
5. Direito de Apresentar Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos, poderá apresentar uma reclamação diretamente junto da autoridade de controlo portuguesa, sem necessidade de nos contactar previamente.
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Alterações à Política
Poderemos atualizar esta política sempre que ocorram alterações na legislação aplicável ou nos requisitos de proteção de dados. A versão atualizada será publicada na página correspondente do nosso website.
7. Contactos
Morada: 3915A Iowa Ave, Saint Louis, MO 63118, United States
Telefone: +1 (314) 275-8463
Endereço de e-mail: service@harlixselalian.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)